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Testamento Público
Finalidade:
Você já pensou como garantir que seus desejos sejam respeitados após a sua partida? O testamento público é um instrumento jurídico essencial para assegurar que seu patrimônio seja distribuído conforme sua vontade, reduzindo a possibilidade de disputas entre os herdeiros, proporcionando clareza sobre a distribuição do patrimônio. Permite também que o testador inclua beneficiários que não sejam herdeiros legais, como amigos e instituições de caridade.
Documentos do Testador:
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Documentos de Identificação originais com foto (CNH ou RG e CPF);
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Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Certidão de Casamento (se casado anteriormente, separado, divorciado ou viúvo);
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Informar nacionalidade, profissão, estado civil, endereço completo, telefone e e-mail.
Documentos dos herdeiros testamentários:
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Documentos de Identificação originais com foto (CNH ou RG e CPF);
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Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Certidão de Casamento (se casado anteriormente, separado, divorciado ou viúvo);
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Informar nacionalidade, profissão, estado civil, endereço completo, telefone e e-mail
Documentos de duas (02) testemunhas (obrigatórias e que não podem ser parentes do testador):
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Documentos de Identificação originais com foto (CNH ou RG e CPF);
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Informar nacionalidade, profissão, estado civil, endereço completo, telefone e e-mail.
Em havendo a necessidade de descrever bens (legados):
Caso o testador opte por indicar os bens, direitos e obrigações a serem deixados, recomenda-se detalhar e individualizar ao máximo todos os bens, com a apresentação dos seguintes documentos:
Urbano (casa ou apartamento):
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Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo preferencialmente de 30 dias a partir da data de expedição);
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Valor Venal (pela apresentação do Carnê do IPTU ou número de indicação fiscal para pesquisa);
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Indicar o valor de mercado atual;
Rural:
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Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo preferencialmente de 30 dias a partir da data de expedição);
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Valor da Terra Nua (VTN) informado para fins de recolhimento do ITR;
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Indicar o valor de mercado atual;
Outros Bens e Direitos:
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Veículo Automotor: Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), valor da tabela FIPE;
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Depósito em conta e aplicações financeiras: Extratos Bancários;
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Bens semoventes (animais): Valor definido pela última tabela da ADAPAR;
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Ações ou outros papéis em Bolsa de Valores: Extrato emitido pela Corretora de Valores
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Títulos de crédito: cópia do título;
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Participação em sociedades empresariais: contrato social da pessoa jurídica.
Declarações adicionais:
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Comunique e converse com o nosso tabelião sobre pretensões específicas sobre a distribuição dos bens, nomeação de testamenteiro (quem ficará encarregado de cumprir o testamento) e inventariante (quem será o administrador dos bens do inventário), entre outras disposições especiais.
Obs: Outros documentos podem ser solicitados à critério do Tabelião e da equipe de Escreventes, a depender de cada caso
