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Testamento Público

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Finalidade:

Você já pensou como garantir que seus desejos sejam respeitados após a sua partida? O testamento público é um instrumento jurídico essencial para assegurar que seu patrimônio seja distribuído conforme sua vontade, reduzindo a possibilidade de disputas entre os herdeiros, proporcionando clareza sobre a distribuição do patrimônio. Permite também que o testador inclua beneficiários que não sejam herdeiros legais, como amigos e instituições de caridade. ​

Documentos do Testador: 

  • Documentos de Identificação originais com foto (CNH ou RG e CPF);

  • Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Certidão de Casamento (se casado anteriormente, separado, divorciado ou viúvo);

  • Informar nacionalidade, profissão, estado civil, endereço completo, telefone e e-mail.

Documentos dos herdeiros testamentários:

  • Documentos de Identificação originais com foto (CNH ou RG e CPF);

  • Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Certidão de Casamento (se casado anteriormente, separado, divorciado ou viúvo);

  • Informar nacionalidade, profissão, estado civil, endereço completo, telefone e e-mail

 

Documentos de duas (02) testemunhas (obrigatórias e que não podem ser parentes do testador):

  • Documentos de Identificação originais com foto (CNH ou RG e CPF);

  • Informar nacionalidade, profissão, estado civil, endereço completo, telefone e e-mail.

 

Em havendo a necessidade de descrever bens (legados):

Caso o testador opte por indicar os bens, direitos e obrigações a serem deixados, recomenda-se detalhar e individualizar ao máximo todos os bens, com a apresentação dos seguintes documentos:

Urbano (casa ou apartamento):​​

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo preferencialmente de 30 dias a partir da data de expedição);

  • Valor Venal (pela apresentação do Carnê do IPTU ou número de indicação fiscal para pesquisa);

  • Indicar o valor de mercado atual;

Rural:​​​

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo preferencialmente de 30 dias a partir da data de expedição);

  • Valor da Terra Nua (VTN) informado para fins de recolhimento do ITR;

  • Indicar o valor de mercado atual;

Outros Bens e Direitos: 

  • Veículo Automotor: Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), valor da tabela FIPE;

  • Depósito em conta e aplicações financeiras: Extratos Bancários; 

  • Bens semoventes (animais): Valor definido pela última tabela da ADAPAR;

  • Ações ou outros papéis em Bolsa de Valores: Extrato emitido pela Corretora de Valores

  • Títulos de crédito: cópia do título​;

  • Participação em sociedades empresariais: contrato social da pessoa jurídica.

Declarações adicionais:  

  • Comunique e converse com o nosso tabelião sobre pretensões específicas sobre a distribuição dos bens, nomeação de testamenteiro (quem ficará encarregado de cumprir o testamento) e inventariante (quem será o administrador dos bens do inventário), entre outras disposições especiais.

Obs:  Outros documentos podem ser solicitados à critério do Tabelião e da equipe de Escreventes, a depender de cada caso

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Rua Dr. Carlos Cavalcanti, 295 - Centro
Guaratuba/PR 83.280-000

Telefone: (41) 3135-0513
Telefone: (41) 98789-9053

Seg - Sex - 08h30 às 11h00
e das 13h00 às 17h00

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