Finalidade:

​

Formalizar a troca de bens imóveis entre os contratantes de forma onerosa (com ou sem torna - pagamento adicional em dinheiro).

 

​​Documentos das partes:

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Permutantes Pessoas Física:​

• Documento de Identificação original com foto (CNH ou RG e CPF - inclusive dos cônjuges, se casados);

• Certidão de Nascimento (se solteiro), emitida a menos de 90 dias (artigo 48, parágrafo único, CNFE/PR);

• Certidão de Casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo), emitida a menos de 90 dias (artigo 48, parágrafo único, CNFE/PR);

• Certidão de Óbito (se viúvo);

• Pacto antenupcial registrado, se houver;

• Informar nacionalidade, endereço e profissão;

 

Permutantes Pessoas Jurídica:​

• Número do CNPJ (para obtenção da certidão via internet);

• Contrato ou estatuto social, com última alteração;

• Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);

• Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;

• RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;

• Certidão da Junta Comercial ou do Registro Civil de Pessoas Jurídicas emitidas a menos de 30 dias.​

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Documentos relativos ao bem imóvel:

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Urbano (casa ou apartamento):​

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

• Certidão de quitação de tributos imobiliários;

• Valor Venal (pela apresentação do Carnê do IPTU ou número de indicação fiscal para pesquisa);

• Valor do negócio. 

 

Rural:​​

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

• Certidão de regularidade fiscal do imóvel (emitida no site da Secretaria da Receita Federal);

• CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;

• 05 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR – Imposto Territorial Rural ou certidão negativa (emitida na internet);

• DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;

• Valor do negócio. 

 

Outros Documentos:​

• Procuração de representantes. Prazo: 90 dias;

• Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias;

• Alvará judicial, no original, com prazo de validade nele consignado.

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Características:

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• ​É possível que haja retorno (adicional em dinheiro na troca) o que é chamado de "torna". Porém, se o valor da torna for superior a 50% o valor do negócio, o contrato será de compra e venda com pagamento em dinheiro e entrega de bem;

• Comum em cidades que tem potencial para construção de condomínios verticais (prédios), como é o caso de Guaratuba. Ocorre usualmente quando o dono do terreno entrega seu lote para a construtora em troca de apartamentos a serem construídos;

• A permuta normalmente implica em custos elevados para construtoras e seus clientes. Existem possibilidades mais econômicas de trocar lotes por apartamentos. Consulte nossa equipe para mais esclarecimentos;​

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Obs:  Outros documentos podem ser solicitados à critério do Tabelião e da equipe de Escreventes, a depender de cada caso