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Divórcio 

 

Divórcio: O Que é, Como Fazer e Documentos Necessários

O divórcio é um processo delicado, mas essencial para regularizar a situação civil de um casal que decide se separar legalmente. Entender os passos necessários pode ajudar a tornar essa transição mais tranquila. Vamos explicar de forma simples o que é o divórcio, como fazer, para que serve e quais documentos são necessários. Estamos aqui para incentivá-lo a realizar esse procedimento com o apoio do Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Guaratuba.

O que é o Divórcio?

O divórcio é o procedimento legal que dissolve oficialmente o casamento, permitindo que os ex-cônjuges possam se casar novamente. Ele pode ser consensual, quando ambos os cônjuges concordam com a separação e seus termos, ou litigioso, quando há discordância entre as partes.

 

Para que Serve o Divórcio?

O divórcio serve para:

-  Dissolver o casamento legalmente. Libera os cônjuges para que possam contrair um novo casamento no futuro.
- Regularizar questões patrimoniais: Define a divisão de bens do casal, de acordo com o regime de casamento adotado.
- Estabelecer guarda e pensão alimentícia: Determina as responsabilidades em relação aos filhos e as obrigações financeiras entre os cônjuges.

 

Como Fazer o Divórcio?

Existem duas formas principais de realizar o divórcio:

1.  Divórcio Judicial:
   - Necessário quando há filhos menores ou incapazes.
   - Pode ser consensual ou litigioso.
   - Realizado perante um juiz, com assistência de advogados para ambas as partes.

 

2. Divórcio Extrajudicial:


   - Pode ser feito em cartório quando não há filhos menores ou incapazes e o casal está de acordo com todos os termos.
   - Requer a presença de um advogado para assessorar o casal.
   - É mais rápido e menos oneroso que o judicial.

 

Documentos Necessários para o Divórcio:

Para iniciar o processo de divórcio, é necessário reunir os seguintes documentos:

1. Documentos pessoais dos cônjuges:
   - RG e CPF.
   - Certidão de casamento.

2. Documentos dos filhos (se houver):
   - Certidão de nascimento dos filhos menores ou incapazes.

3. Documentos dos bens:
   - Imóveis: Certidão de propriedade, IPTU, escritura ou contrato de compra e venda.
   - Veículos: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
   - Contas bancárias e investimentos: Extratos bancários e aplicações financeiras.
   - Outros bens: Documentos que comprovem a posse e valor dos bens.

4. Outros documentos:
   - Pacto antenupcial (se houver).
   - Declaração de inexistência de bens a partilhar (se aplicável).
   - Acordo sobre guarda, visitação e alimentos dos filhos menores (se aplicável).

Realizar o divórcio de forma legal e adequada é fundamental para garantir a tranquilidade e segurança jurídica de ambas as partes. O Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Guaratuba está à disposição para orientá-lo e facilitar todo o processo, proporcionando um serviço ágil, seguro e eficiente.

Não adie a regularização de sua situação civil. Procure nosso Tabelionato e esclareça todas as suas dúvidas. Estamos aqui para ajudar você a enfrentar essa etapa com segurança e tranquilidade.

Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Guaratuba: compromisso com a legalidade e o bem-estar das famílias.

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