Divórcio
Divórcio: O Que é, Como Fazer e Documentos Necessários
O divórcio é um processo delicado, mas essencial para regularizar a situação civil de um casal que decide se separar legalmente. Entender os passos necessários pode ajudar a tornar essa transição mais tranquila. Vamos explicar de forma simples o que é o divórcio, como fazer, para que serve e quais documentos são necessários. Estamos aqui para incentivá-lo a realizar esse procedimento com o apoio do Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Guaratuba.
O que é o Divórcio?
O divórcio é o procedimento legal que dissolve oficialmente o casamento, permitindo que os ex-cônjuges possam se casar novamente. Ele pode ser consensual, quando ambos os cônjuges concordam com a separação e seus termos, ou litigioso, quando há discordância entre as partes.
Para que Serve o Divórcio?
O divórcio serve para:
- Dissolver o casamento legalmente. Libera os cônjuges para que possam contrair um novo casamento no futuro.
- Regularizar questões patrimoniais: Define a divisão de bens do casal, de acordo com o regime de casamento adotado.
- Estabelecer guarda e pensão alimentícia: Determina as responsabilidades em relação aos filhos e as obrigações financeiras entre os cônjuges.
Como Fazer o Divórcio?
Existem duas formas principais de realizar o divórcio:
1. Divórcio Judicial:
- Necessário quando há filhos menores ou incapazes.
- Pode ser consensual ou litigioso.
- Realizado perante um juiz, com assistência de advogados para ambas as partes.
2. Divórcio Extrajudicial:
- Pode ser feito em cartório quando não há filhos menores ou incapazes e o casal está de acordo com todos os termos.
- Requer a presença de um advogado para assessorar o casal.
- É mais rápido e menos oneroso que o judicial.
Documentos Necessários para o Divórcio:
Para iniciar o processo de divórcio, é necessário reunir os seguintes documentos:
1. Documentos pessoais dos cônjuges:
- RG e CPF.
- Certidão de casamento.
2. Documentos dos filhos (se houver):
- Certidão de nascimento dos filhos menores ou incapazes.
3. Documentos dos bens:
- Imóveis: Certidão de propriedade, IPTU, escritura ou contrato de compra e venda.
- Veículos: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
- Contas bancárias e investimentos: Extratos bancários e aplicações financeiras.
- Outros bens: Documentos que comprovem a posse e valor dos bens.
4. Outros documentos:
- Pacto antenupcial (se houver).
- Declaração de inexistência de bens a partilhar (se aplicável).
- Acordo sobre guarda, visitação e alimentos dos filhos menores (se aplicável).
Realizar o divórcio de forma legal e adequada é fundamental para garantir a tranquilidade e segurança jurídica de ambas as partes. O Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Guaratuba está à disposição para orientá-lo e facilitar todo o processo, proporcionando um serviço ágil, seguro e eficiente.
Não adie a regularização de sua situação civil. Procure nosso Tabelionato e esclareça todas as suas dúvidas. Estamos aqui para ajudar você a enfrentar essa etapa com segurança e tranquilidade.
Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Guaratuba: compromisso com a legalidade e o bem-estar das famílias.