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Apostilamento
Finalidade:
Certificar a autenticidade da assinatura, da função ou do cargo exercido pelo signatário de um documento público (ou particular equiparado a público) produzido no Brasil para que seja aceito no exterior por um dos 91 países signatários da convenção de Haia.
Documentos necessários:
1. Apostilamento de documento físico (em papel): Entregue diretamente no balcão do Tabelionato ou realize uma remessa postal para nosso endereço;
2. Apostilamento de documento digital: Envie o arquivo digital em nosso Whatsapp, clicando aqui ou compareça diretamente no balcão do Tabelionato caso deseje materializar (imprimir) o documento digital para ter o apostilamento emitido também no formato físico (em papel);
Passo a passo do apostilamento de documento físico:
1. Compareça até o setor de balcão do Tabelionato de Notas de Guaratuba;
2. Entregue o documento em papel que precisa ser apostilado;
3. Pague as custas que serão indicadas pelo responsável pelo atendimento;
4. Em seguida o escrevente responsável irá procurar meios de confirmar a autenticidade da assinatura, cargo ou função do signatário do documento apresentado;
5. Sendo bem sucedida a etapa 03 o apostilamento é emitido e o documento pronto fica à disposição do solicitante para retirada na data combinada.
Passo a passo do apostilamento de documento digital:
1. Compareça até o setor de balcão do Tabelionato de Notas de Guaratuba ou envie o arquivo com o documento digital a ser apostilado no WhatsApp indicado no link ao final desta página;
2. Solicite a modalidade de apostilamento que deseja:
- Para documentos digitais, é possível emitir a apostila digital que circulará digitalmente em conjunto com o documento digital apostilado ou;
- O documento digital poderá ser impresso (materializado) e nele lançada a apostila física (em papel)
3. Pague as custas que serão indicadas pelo responsável pelo atendimento;
4. Em seguida o escrevente responsável irá procurar meios de confirmar a autenticidade da assinatura, cargo ou função do signatário do documento apresentado;
5. Sendo bem sucedida a etapa 04 o apostilamento é emitido e o documento pronto fica à disposição do solicitante para retirada na data combinada (se optou pela modalidade física) ou enviado o arquivo para o e-mail ou WhatsApp do solicitante (se escolhida a opção de apostila digital) .
Perguntas e respostas de interesse:
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A Apostila tem prazo de validade? Não. Contudo também não influi na validade dos documentos apostilados, ou seja, se sua certidão possui prazo de validade, a emissão da Apostila não a prolongará;
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A que tipo de documento se aplica a Apostila? Somente podem ser apostilados documentos públicos produzidos no Brasil, públicos equiparados (históricos escolares, declarações de conclusão de série e os diplomas ou certificados de conclusão de cursos registrados no Brasil) ou aqueles de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública brasileira competente;
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No caso das traduções, é necessário emitir uma Apostila para a tradução e outra para o documento original? Sim. Devem ser realizados dois apostilamento: do documento original e da tradução;
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Para outras perguntas e respostas, consultar o link: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/perguntas-frequentes-5
Obs: Outros documentos podem ser solicitados à critério do Tabelião e da equipe de Escreventes, a depender de cada caso