Documentos Necessários Escritura Pública de Divórcio:

Dos Cônjuges:
 

• Documentos de Identificação originais com foto (CNH ou RG e CPF);

• Informar nacionalidade, profissão, endereço completo, telefone e e-mail.

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Do Advogado:

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• Petição para Divórcio Extrajudicial sem Partilha de Bens

• Procuração dos cônjuges para o advogado (pode ser particular)

• Documento de Identificação original com foto (CNH ou RG e CPF);

• Cópia da Carteira de Identidade Profissional (OAB);

• Comprovante de estado civil, e-mail, telefone e endereço profissional.

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Havendo filhos maiores de idade:

​​​

• Cópia do documento de Identificação com foto (CNH ou RG e CPF);

• Informar nacionalidade, profissão, endereço completo, telefone e e-mail.

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Havendo filhos menores de idade:

 

• Cópia do documento de Identificação com foto (CNH ou RG e CPF);

• Informar nacionalidade, profissão, endereço completo, telefone e e-mail.

• Prova de que as questões referentes a guarda e alimentos foram previamente definidas em processo judicial  (Cópia da Sentença)

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Certidões necessárias:​​​

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• Certidão de Casamento atualizada (90 dias) (artigo 700, parágrafo 10º, CNFE/PR)

• Certidão do Pacto Antenupcial (se houver)

• Certidões de Feitos Ajuizados (infância, juventude e família) da Comarca de Guaratuba e da Comarca de residência das partes, caso residam fora desta Comarca

• As partes poderão ser representadas por procuração pública, com poderes especiais para a assinatura da Escritura Pública de Divórcio Direto sem Partilha de Bens, devendo o mandato conter prazo de validade determinado de 30 dias (Resolução nº. 35 do CNJ)​​​​​​​​​​

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​Documentos necessários Escritura de Conversão de Separação em Divórcio:

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Dos Cônjuges:

​

• Documentos de Identificação originais com foto (CNH ou RG e CPF);

• Informar nacionalidade, profissão, endereço completo, telefone e e-mail.

​

Do Advogado:

​

• Petição para Divórcio Extrajudicial sem Partilha de Bens

• Procuração dos cônjuges para o advogado (pode ser particular)

• Documento de Identificação original com foto (CNH ou RG e CPF);

• Cópia da Carteira de Identidade Profissional (OAB);

• Comprovante de estado civil, e-mail, telefone e endereço profissional.

​

Se houverem filhos maiores de idade:

​

• Cópia do documento de Identificação com foto (CNH ou RG e CPF);

• Informar nacionalidade, profissão, endereço completo, telefone e e-mail.

 

Havendo filhos menores de idade:

​

• Cópia do documento de Identificação com foto (CNH ou RG e CPF);

• Informar nacionalidade, profissão, endereço completo, telefone e e-mai;

• Prova de que as questões referentes a guarda e alimentos foram previamente definidas em processo judicial  (Cópia da Sentença).

​

Certidões necessárias:​​

​

• Certidão de Casamento atualizada (90 dias) (artigo 700, parágrafo 10º, CNFE/PR);

• Certidão do Pacto Antenupcial (se houver);

• Certidões de Feitos Ajuizados (infância, juventude e família) da Comarca de Guaratuba e da Comarca de residência das partes, caso residam fora desta Comarca;

• As partes poderão ser representadas por procuração pública, com poderes especiais para a assinatura da Escritura Pública de Conversão de Separação em Divórcio Direto, devendo o mandato conter prazo de validade determinado de 30 dias (Resolução nº. 35 do CNJ);

• Cópia do processo de separação, em caso de ter sido judicial (Petição, Sentença transitada e julgada), ou certidão da Escritura Pública de Separação.

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​Se houverem bens a serem partilhados tanto no divórcio como na conversão:

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Urbano (casa ou apartamento):​

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• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

• Certidão de quitação de tributos imobiliários;

• Valor Venal (pela apresentação do Carnê do IPTU ou número de indicação fiscal para pesquisa);

• Valor atribuído para fins fiscais da partilha. 

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Rural:​​

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• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

• Certidão de regularidade fiscal do imóvel (emitida no site da Secretaria da Receita Federal);

• CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;

• 05 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR – Imposto Territorial Rural ou certidão negativa (emitida na internet);

• DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;

Valor do negócio. 

​Obs:  Outros documentos podem ser solicitados à critério do Tabelião e da equipe de Escreventes, a depender de cada caso 

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